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O IVA da sua fatura vai baixar

É já a partir de1 de dezembro que vai ser aplicada a descida do IVA de 23% para 13% na fatura da eletricidade dos consumidores domésticos do mercado liberalizado e regulado em Portugal continental nas regiões autónomas.

Mas atenção! Esta medida aplica-se aos contratos com uma potência contratada até 6,9kVA e aos consumos até 100kWh. Caso tenha uma potência contratada até 6,9kVA mas consuma mais de 100kVh num mês, o que exceder esse teto (100kWh) será taxado à taxa normal de 23%.

Já para famílias numerosas (5 ou mais elementos), mantem-se as potências contratadas aplicadas e o teto de consumo com IVA de 13% passa para 150kWh por mês (sendo o excedente também tributado à taxa normal), e ficará disponível a partir de Março de 2021 por “questões de operacionalização”.

Este é um passo importante, embora seja preciso mais! Na verdade esta redução do IVA traduz-se numa poupança média de 1,5€/mês para o consumidor comum e de 2,23€/mês para as famílias numerosas. De fora ficam os consumidores com potências superiores a 6,9KVA.

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